Última atualização a 24-Out-2023
Efetivo a partir de 24-Out-2023

Considerações gerais

A Ours Team Lda tem sede em Aveiro, Portugal, sendo portanto regida pela lei Portuguesa, a qual é aplicável para qualquer pessoa que visualize o nosso site, seja a partir de um terminal em território nacional ou no estrangeiro, assim como a entidades com relação contratual com a Ours Team Lda, por qualquer meio de comunicação, como correio, chamada telefónica, chat ou email.

Em nenhuma circunstância a Ours Team Lda poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes de, ou em, conexão com estes Termos e Condições.Se a qualquer momento durante a vigência de contrato ou acordo verbal o cliente deixar de cumprir normas aceitáveis de credibilidade, a Ours Team Lda reserva-se ao direito de proceder à faturação antecipada e total relativa a qualquer trabalho.

A Ours Team Lda pode ser substituída por procuração sob a forma de contratados, tais como: designer gráfico, fotógrafo, programador, consultor, administrador ou assistente.

Propriedade intelectual

Todo o trabalho desenvolvido e forncecido pela Ours Team Lda está protegido pela lei geral dos direitos de autor. A Ours Team Lda conservará sempre a propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos, salvaguardando os seus direitos, nomeadamente o direito à não derivação ao abrigo do artigo 15º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Salvo os trabalhos feitos no âmbito de projetos de branding, em que é concedida ao cliente a propriedade intelectual da marca desenvolvida, o cliente não está autorizado a alterar ou derivar trabalhos desenvolvidos pela Ours Team Lda, nem poderá solicitar a entrega dos materiais em formato editável.

Todos os conteúdos, informações e elementos necessários do lado do cliente nas várias fases do ciclo de vida do projeto deverão ser fornecidos em tempo útil, sem custos e livres de encargos relativos a direitos autorais, ficando o cliente responsável por eventuais conflitos de copyright.

Serviços de design e desenvolvimento

Todos os trabalhos realizados pela Ours Team Lda têm por base os requisitos funcionais delineados com o cliente e descritos no caderno de encargos ou orçamento. A Ours Team Lda reserva-se o direito de proceder a um ajuste suplementar por quaisquer alterações posteriores, a pedido do cliente, tais como, o aumento de conteúdos ou de funcionalidades.

A Ours Team Lda declina quaisquer responsabilidade pelo não cumprimento dos prazos definidos no caderno de encargos ou orçamento, sempre que os decorram atrasos ou interrupções na entrega de materiais necessários ao fornecimento, indisponibilidade, ou alterações ao projeto pelo cliente. O prazo para entrega dos mesmos é de quatro semanas após o início do projecto, sendo considerada violação contratual o não cumprimento, podendo a Ours Team Lda exercer o direito de encerrar o projeto e exigir o ressarcimento imediato do saldo remanescente.

Os custos de design e desenvolvimento não contemplam os serviços de manutenção, actualização, reparação ou configuração de sistemas no local, produção gráfica, reparações ou qualquer serviço de terceiros, tais como transações online ou cartões de crédito. Os serviços prestados pela Ours Team Lda poderão ser apresentados em orçamento complementar quando solicitados, ficando os restantes geridos diretamente pelo cliente.

A Ours Team Lda recusa qualquer responsabilidade por alterações realizadas por terceiros no site do cliente após entrega. Essas alterações incluem, modificações, supressões ou instalação de componentes de terceiros.

A adjudicação do trabalho é realizada por escrito ou resposta ao email com a proposta de orçamento, ficando o cliente obrigado de imediato à liquidação da parcela acordada. A Ours Team Lda reserva-se o direito de não iniciar os trabalhos até à resolução da mesma e de interromper os mesmo quando se verificam atrasos nos subsequentes pagamentos quando aplicável, ficando igualmente sujeito a juros de mora segundo a lei em vigor.

Serviços Web

A Ours Team Lda, reserva-se ao direito de receber e registar dados pessoais de todos os clientes que subscrevam ou adquiram qualquer serviço web, seja ele, Alojamento Web, Domínio, Certificado SSL, Manutenção, ou outro, sendo esta informação reconhecido como privada e utilizada, apenas e exclusivamente, para uso interno de modo a garantir o funcionamento adequado dos serviços e também para gestão contabilística e controlo de activação/suspensão dos mesmos. Em momento algum será fornecida ou passada a terceiros sem o consentimento prévio registado e escrito do respetivo titular da informação.

Informações relacionadas com Marketing e/ou outro tipo de informação promocional que ocasionalmente poderão ser enviadas exclusivamente aos clientes que o solicitarem diretamente aos nosso escritórios ou tiverem “consentido” a recepção deste tipo de informação através dos formulários presente no nosso site www.ours.pt.

Asseguramos que cumprimos todos os requisitos de segurança por forma a manter os dados inacessíveis a terceiros sem a prévia autorização/consentimento do tituluar e encriptados em segurança.

A Ours Team Lda, não pode ser responsabilizada por qualquer vírus que possa ser transmitido a qualquer computador do servidor, ou por e-mail por parte de clientes ou terceiros, assim como não pode ser responsabilizada por qualquer perda, extravio, uso indevido ou acesso por terceiros de quaisquer dados captados ou armazenados no servidor, mesmo usando encriptação SSL.

A Ours Team Lda realiza o melhor serviço de optimização baseado nas boas práticas e aplicação de conhecimentos adquiridos, não podendo, no entanto, dada a dependência com inúmeros factores controlados por terceiros, assegurar o grau de sucesso nas classificações específicas a atingir.

A Ours Team Lda não será responsabilizada por qualquer URL, perda de domínio ou exclusão dos Motores de Busca, decorrentes de factores externos, dos quais se destacam a fraca qualidade do alojamento do cliente, assim como não garante que o domínio do cliente conseguirá uma posição favorável, ou mesmo qualquer posição, dentro de um determinado mecanismo de pesquisa.

Recomendamos aos nossos clientes o alojamento da(s) plataforma(s) num servidor de confiança com disponibilidade constante para optimizar os resultados, sendo que a Ours Team Lda não assumirá quaisquer responsabilidade por resultados insatisfatórios caso as recomendações sugeridas não forem cumpridas.

A Ours Team Lda reserva-se o direito de cancelar os serviços com pagamento em falta por mais de 60 dias,ficando igualmente sujeito a juros de mora segundo a lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei nº144/2015